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Políticas de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

  • Denominação: Gustavo Amadeu Leal, Sociedade Unipessoal, Lda (PT Clean)
  • NIF: 510 779 433
  • Sede: Praça de Mouzinho de Albuquerque 113, 5.º Andar, 4100-359 Porto
  • Email: mail@ptclean.pt
  • Telefone: 966 038 115

2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

  • Nome: Gustavo Leal
  • Email: mail@ptclean.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos

A PT Clean recolhe os seguintes dados pessoais, consoante a interação estabelecida:

  • Pedidos de orçamento e contacto: nome, endereço de email, número de telefone e mensagem submetida
  • Gestão contratual: nome, email, telefone e morada do local de prestação do serviço
  • Dados de navegação: endereço IP anonimizado, tipo de browser, páginas visitadas e duração da sessão, recolhidos através do Google Analytics 4

4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento

  • Resposta a pedidos de orçamento e contacto — base jurídica: execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
  • Gestão da relação contratual — base jurídica: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
  • Análise estatística de tráfego via Google Analytics 4 — base jurídica: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas — base jurídica: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

5. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais não são transmitidos a terceiros para fins comerciais. No âmbito da prestação dos serviços, os dados poderão ser partilhados com:

  • Google LLC — através do Google Analytics 4, para análise estatística de tráfego, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica — que atuam como subcontratantes, sob obrigação contratual de confidencialidade

6. Transferências Internacionais de Dados

O Google Analytics 4 pode implicar a transferência de dados para os Estados Unidos da América. Esta transferência é efetuada ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

7. Prazos de Conservação

  • Dados de contacto e pedidos de orçamento não convertidos em contrato: 12 meses
  • Dados contratuais e de faturação: 10 anos, nos termos da legislação fiscal e contabilística aplicável
  • Dados de navegação (GA4): 14 meses, após os quais são automaticamente eliminados pelo Google

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o titular dos dados tem direito a:

  • Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
  • Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
  • Limitação do tratamento — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade — receber os dados fornecidos em formato estruturado e de leitura automática
  • Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
  • Retirada do consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o EPD através de mail@ptclean.pt, indicando o direito que pretende exercer e juntando cópia de documento de identificação. A PT Clean responderá no prazo máximo de 30 dias.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do sítio www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A PT Clean adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

10. Cookies

Para informação detalhada sobre a utilização de cookies neste sítio, consulte a Política de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no topo deste documento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o Encarregado de Proteção de Dados através de mail@ptclean.pt.